Passo a passo para abertura de empresas

Passo a passo para abertura de empresas

Disponibilidade de FGTS, incertezas da previdência social, alterações na legislação trabalhista: toda essa movimentação acaba sendo um incentivo para a abertura de empresas no Brasil. Quando você se encontra em um cenário de crise com mais de 14 milhões de desempregados, ser empreendedor é mais do que uma opção, mas uma saída estratégica para uma nova carreira. O futuro parece mesmo pertencer às pequenas empresas, que já respondem por 27% do PIB brasileiro.

 

# Fazer a abertura de empresas é difícil?

Você leu, conversou com amigos e especialistas, pesquisou sobre o nicho escolhido, selecionou um nome atraente. Até agora a ideia de ser empreendedor foi estimulante, mas chegou a hora de se perguntar: como se faz a abertura de uma empresa? E isso gera muitas, mas muitas dúvidas. É momento de definir o tipo de empresa, sociedade, contrato social e tudo mais que regulará seu negócio daqui para frente. Faça tudo com muita calma e aproveite as dicas deste post para ficar por dentro de tudo o que precisa para realizar o seu sonho.

 

# Qual empresa você irá abrir?

O primeiro passo é definir se seu negócio será uma indústria, comércio ou uma prestadora de serviços. Decidido, você precisa especificar o ramo. Por exemplo: você escolhe a área comercial, com foco no ramo de roupas, de veículos, de acessórios, etc.

 

# Que tipo de empresa irá escolher?

Abrindo uma empresa você decide quantas pessoas farão parte do negócio e qual o papel de cada um, podendo escolher por uma entre as seguintes opções:

  1. Sociedade em Nome Coletivo – é uma opção se o negócio tiver um ou mais sócios. Somente os sócios pessoas físicas podem administrar a empresa, respondendo por todas as dívidas (que podem atingir os bens dos sócios!).
  2. Sociedade em Comandita Simples – conta com dois tipos de sócios: os comanditados, que respondem por todas as obrigações sociais, colaborando com capital, e os e comanditários, que são obrigados apenas pelo valor de suas quotas. 
  3. Sociedade Limitada (LTDA) – é a forma mais simples, podendo ser formada por no mínimo dois sócios. Todas as obrigações dos envolvidos constam no Contrato Social, o que é uma grande garantia para todos.
  4. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) – modalidade em que o empreendedor abre uma empresa sozinho, sendo detentor de 100% do capital, que não pode ser inferior a cem vezes o valor do salário mínimo do ano. Estabelece que apenas o patrimônio social da empresa esteja comprometido em casos de dívidas do negócio, protegendo assim os bens pessoais.
  5. Empresário individual – assim como o EIRELI, é uma opção para o empreendedor abrir seu negócio sozinho, mas diferente desta outra modalidade, o empresário responderá por possíveis dívidas da empresa, podendo arriscar seu patrimônio como pessoa física.
  6. Sociedade anônima – para empresas de maior porte ou complexidade. Formada inicialmente por dois ou mais sócios, é um modelo de companhia que tem seu capital dividido por ações. Pode ser sociedade anônima de capital fechado (ações não disponíveis para comercialização no mercado da bolsa de valores) e capital aberto (ações disponíveis para negociações nas bolsas de valores e mercados de balcão, abrindo assim os seus recursos junto ao público interessado em participar).

 

Já para aqueles que pretendem empreender no terceiro setor – organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público – o leque de opções é grande.  

Sua natureza jurídica irá variar de acordo com seus objetivos estatutários, podendo variar entre: ONGs (Organizações Não Governamentais), entidades filantrópicas, OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), organizações sem fins lucrativos e outras formas de associações civis sem fins lucrativos.  Mas disto iremos tratar em um artigo específico. Acompanhe pelo blog da NTW!

 

# Qual o porte do seu negócio?

Agora que você já sabe como irá compor sua empresa, precisa definir o porte que ela terá. Existem opções disponíveis de acordo com o faturamento anual da empresa.

Microempreendedor Individual (MEI) –  se tiver um faturamento anual de até R$ 60 mil, sem poder ter um sócio mas com a possibilidade de contar com um funcionário.

Microempresa (ME) – se o faturamento bruto anual for menor ou igual a R$ 360 mil.

Empresa de Pequeno Porte (EPP), se faturar entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões por ano.

Empresa normal, que fatura acima deste limite.

 

#  Quem paga o quê no novo negócio?

Durante a abertura de empresa você já deve ter ouvido falar de muitas brigas entre sócios. Por isso, é essencial definir o Capital Social, o papel de cada um e o valor que cada sócio irá investir ao começar o negócio. Você irá contabilizar a porcentagem do capital social por meio de  ações ou quota (dependendo do tipo de empresa escolhido).

 

# Qual nome terá sua nova empresa?

Para as empresas com a natureza jurídica de “Empresário Individual”, o nome fantasia é fácil: é aquele que você quiser.

Já a razão social tem algumas regras. Abrindo uma PME, você escolhe o nome de uma Firma, usando nome ou sobrenome de um ou mais sócios + Ltda. Exemplos:
1. João e Maria Ltda
2. Silva e Souza Ltda
3. João e Souza Ltda

 

Outra forma é escolher um nome por Denominação de Atividade, utilizando o Nome + Atividade + Ltda. Exemplos:

1. Hora Certa Relojoaria Ltda
2. Preço Bom Supermercados Ltda
3. Eu que fiz Artesanatos Ltda

Para não correr o risco de seu nome já existir, o contador deverá fazer uma pesquisa prévia na Junta Comercial do seu estado. Para garantir também que você não terá uma empresa com o mesmo nome em todo o Brasil, seria indicado ainda uma pesquisa no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), no Registro.com e nos principais sites de hospedagem de domínios, como Uol, Godaddy, Locaweb e HostGator.   

 

# Onde será sua nova empresa?

Faça a consulta prévia junto à Prefeitura da cidade onde será instalada a empresa. Algumas prefeituras disponibilizam consulta gratuita on-line. Não se esqueça de verificar se o imóvel alugado ou comprado está regularizado, se a atividade a ser desenvolvida respeita a Lei de Ordenamento Territorial  e se a atividade comercial que será exercida pode ser praticada no endereço desejado.

Dependendo do local e do tamanho do seu negócio, a prefeitura pode permitir um MEI, mas não uma ME. Uma empresa que envolva a circulação de caminhões, por exemplo, pode não ser permitida em uma zona residencial. Se for abrir uma indústria, verifique a permissão junto aos órgãos estaduais e municipais do Meio Ambiente e de controle de atividades poluentes.  Se o negócio for alimentício, busque se informar das normas junto à Vigilância Sanitária. Ah, e a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros é essencial para abrir sua empresa.

 

# Quanto tempo leva para fazer a abertura de empresas?

Depende. Se for um MEI, feito pela internet, a abertura da empresa é imediata, mas para as demais categorias pode demorar um pouco para ter todos os registros, alvarás e licenças para dar andamento ao processo. Tenha atenção para todos os dados estarem corretos, já que mudanças implicam refazer as inscrições federal, estadual, municipal e licenças.

 

# Registro do Contrato Social

São várias decisões e bastante burocracia até botar a mão na massa para realizar o sonho de abrir sua empresa, mas vale a pena! Com todas as informações acima descritas, dê entrada no Contrato Social na Junta Comercial ou cartório de sua cidade (dependendo do tipo e natureza jurídica), portando documentos como, cópia autenticada de RG, CPF, certidão de casamento (se casado), comprovante de residência dos sócios.   

 

Qual regime tributário eu escolho?

Faz parte das decisões ao abrir uma empresa fazer a definição do regime tributário, que pode ser Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Fazer esta escolha exige observação e o apoio de um contador para analisar o faturamento da empresa, ramo de atividade onde atua e as legislações tributárias federal, estadual e municipal. Atenção! Uma vez escolhido, a legislação não deixa você mudar de opção no mesmo exercício, tendo efeito durante todo o ano.

 

Abrindo uma PME com mais segurança

Muitas coisas para definir, não? Por isso, tenha sempre o apoio consultivo de uma boa contabilidade para dar a orientação necessária. Lembre-se de que o contador deve ser consultado logo no início do processo de abertura da empresa, pois analisará muitas decisões,  desde a locação do  espaço físico, até a escolha do regime tributário ideal, controle de caixa e todas as outras questões que podem passar despercebidas. Atenção: só um contador qualificado está apto a oferecer mais tranquilidade para você e lucro para sua empresa.

Conte com a NTW Contabilidade na jornada do seu negócio, desde a abertura da empresa!

 

Coordenado por:

Hélvia Eleto – Diretora Executiva da Unidade NTW Belo Horizonte – Barro Preto

2018-12-28T17:00:37+00:00Por |

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