3 Dúvidas sobre o 13° salário segundo especialistas da rede NTW

3 Dúvidas sobre o 13° salário segundo especialistas da rede NTW

O 13° salário, aguardado por muitos brasileiros que planejam fazer uso da quantia para as compras de Natal, adquirir bens e, muitas vezes, para a quitação de dívidas (como apontam diversas pesquisas realizadas todos os anos), ainda gera dúvidas sobre o que, de fato, seja o benefício, como é feito o cálculo, se seu pagamento é obrigatório, dentre outras dúvidas comuns.

 

Reunimos essas dúvidas em um post simples e recheado de orientações para você, vamos lá?

 

1. Mas afinal, o que é o 13º salário

 

O dinheiro extra recebido no segundo semestre de cada ano, chamado de 13° salário, é o valor previsto pela Constituição Federal como “uma gratificação de natal, com cunho de direito social”, ou seja, seu pagamento é obrigatório por parte dos empregadores.

 

O benefício existe devido à expansão das leis trabalhistas, durante o governo de Getúlio Vargas e é oficialmente implementado em 1962, pelo então presidente João Goulart, através da Lei 4.090/62.

 

Além de ser um benefício trabalhista, o 13° é um reconhecimento aos profissionais assalariados, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e também é um componente que se tornou essencial para aquecer a economia no período festivo de final de ano.

 

O 13° é pago em duas parcelas, a primeira com prazo final para pagamento até o dia 30 de novembro, sem nenhum desconto.

 

Já a segunda parcela poderá ser paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro, lembrando que nesta parcela é descontado valor referente à Previdência Social, pensão alimentícia (se houver) e Imposto de Renda para aqueles que recebem salário acima de R$ 1.903,98. 

 

 

2. Como é feito o cálculo?

 

 

A cada mês trabalhado, o colaborador tem direito a receber 1/12 do benefício, o que em termos práticos, significa que quem trabalha todo o ano tem direito ao valor integral do salário. 

 

Exemplo: caso o trabalhador receba um salário mínimo, seu 13° será no valor de R$ 998 (sem os devidos descontos).

 

Mas há casos em que o empregado deverá atentar-se às peculiaridades, como ganho de adicional noturno, insalubridade, periculosidade, horas extras, bônus e cargos em que o trabalhador é comissionado.

 

Sou trabalhador e ganho comissão, como é feito o cálculo do meu 13°?

 

Para os comissionados, o valor do benefício é referente a média dos valores recebidos. 

 

Sendo a primeira parcela do valor  calculada com base nas comissões recebidas de janeiro a outubro e na segunda parcela, são calculadas as comissões até o mês de novembro.

 

Obs.: caso o colaborador receba alguma comissão em dezembro, o empregador deverá pagá-la até o quinto dia útil de janeiro do ano que vem. 

 

 

3. Quem tem direito ao recebimento?

 

 

Como mencionado anteriormente, o 13° salário é garantido pela CLT e previsto pela Constituição Federal, o que significa que, somente os trabalhadores com carteira assinada tem seus direitos garantidos por Lei.

 

Leia nosso post sobre Admissão e Demissão.

 

O trabalhador que tem seu contrato encerrado, desde que não seja por justa causa, também tem direito a receber o benefício, proporcionalmente.

 

E quem já está aposentado, tem direito?

 

O aposentado também tem direito ao benefício, chamado de abono anual e seu prazo de pagamento pelo INSS pode sofrer alterações, dependendo do ano.

 

Além dos aposentados, todos aqueles que são beneficiados por pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, salário-maternidade ou Bolsa Família têm direito ao 13° salário.

 

É fato que o 13° salário é um grande auxílio para os trabalhadores, além de movimentar a economia do país e do comércio.

 

Ficou na dúvida com algum dos tópicos, ou tem alguma sugestão? Deixe nos comentários que nossos especialistas irão respondê-lo.

 

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Até o próximo post!

Sobre o Autor:

Graduanda em Jornalismo e estagiária no Marketing da NTW Franquia Contábil.