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8 armadilhas do Simples Nacional que a sua empresa precisa conhecer

8 armadilhas do Simples Nacional que a sua empresa precisa conhecer

Artigo escrito pelo contador F√°bio Roberto Faros, diretor-executivo da NTW Recife

 

Os empresários brasileiros estão perplexos com as mudanças negativas advindas deste novo regime, que em 2018 se superou. Quando a intenção propagada era de benefícios, simplificação e redução da carga tributária, percebemos na prática um aumento gradual nos recolhimentos mensais e uma enorme complexidade.

H√° 11 anos publiquei um artigo sobre o tema em ep√≠grafe, e at√© o saudoso professor Ant√īnio Lopes de S√°, concordou com conte√ļdo da mat√©ria por ser uma realidade incontest√°vel – Dispon√≠vel em: <https://www.classecontabil.com.br/as-armadilhas-do-simples-nacional>.

Recapitulando o conte√ļdo do artigo, o Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – MPE, Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, Super Simples ou Simples Nacional, editado no final de 2006, o Simples Nacional veio com o intuito de unificar os impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS). No lugar de v√°rias guias de recolhimento, com v√°rias datas e c√°lculos diferentes, haveria apenas um pagamento, com data e c√°lculo √ļnico de quita√ß√£o, essa era a proposta. E desde a sua cria√ß√£o, era imprescind√≠vel a compara√ß√£o dos valores a serem pagos anualmente nos diversos sistemas de tributa√ß√£o ‚Äď Super Simples, lucro real e lucro presumido ‚Äď antes de decidir qual o mais vantajoso.

O novo regime ‚Äúsimplificado‚ÄĚ de tributa√ß√£o (Lei Complementar 123/2006) ‚Äď Simples Nacional, j√° partiu sendo um sistema complexo, e a cada etapa vai ficando muito mais complicado que o Lucro Presumido e quase t√£o sofisticado quanto o Lucro Real.

Confira agora as 8 supostas vantagens do Simples Nacional que s√£o verdadeiras armadilhas:

  1. A nova f√≥rmula para determina√ß√£o da al√≠quota a ser aplicada sobre a receita mensal continua sendo o faturamento dos √ļltimos 12 meses, por√©m agora n√£o √© t√£o simples aferir em que al√≠quota a MPE vai se enquadrar, pois o formato aprovado √© bem semelhante ao c√°lculo do imposto de renda da pessoa f√≠sica atrav√©s de uma tabela progressiva. Se para o empres√°rio era ruim ter que entender v√°rias tabelas distintas chamadas de anexos, agora esque√ßa. Tem que simular o valor devido para o c√°lculo do imposto, nada de refer√™ncia. S√≥ simulando mesmo.

 

  1. Ao inv√©s de se calcular e recolher quatro ou cinco guias mensais, haveria apenas uma guia. Esta era a proposta. Mas agora ap√≥s tantos anos de Simples Nacional percebemos que existem v√°rias exce√ß√Ķes nesta regra, e muitas empresas (especialmente as de servi√ßo), continuar√£o recolhendo o INSS √† parte e se ultrapassar os limites estaduais que s√£o vari√°veis, tamb√©m recolhe o ICMS √† parte e como se n√£o bastasse, os munic√≠pios tamb√©m j√° est√£o requerendo um recolhimento do ISS √† parte. Ser√° que pode ser mais complicado?

 

  1. Na base de c√°lculo para emiss√£o da guia do Simples Nacional faz-se necess√°rio apenas especificar a receitas dos √ļltimos doze meses, se a receita √© de com√©rcio, servi√ßo ou ind√ļstria, se teve reten√ß√Ķes na fonte ou n√£o, se houve substitui√ß√£o tribut√°ria ou n√£o, pois cada informa√ß√£o direciona para um formato diferente de c√°lculo. E se houver aquisi√ß√£o de produtos isentos de tributos estaduais, pasmem, na venda destes produtos, eles ser√£o tributados integralmente, pois nesta modalidade super simples de se tributar, n√£o cabe nenhum outro cr√©dito tribut√°rio, portanto, esque√ßa a isen√ß√£o. E v√°rias empresas optantes pelo Simples Nacional j√° foram autuadas por fazer diferente.

 

  1. Na distribuição de resultados isentos existe um limite específico para distribuição com isenção, com base nos percentuais do Lucro Presumido. Se for auferido um lucro acima daquele que seria auferido pelos mesmos percentuais do lucro presumido, a diferença será tributada. Não vejo ninguém fazer isso, talvez nenhuma MPE consiga tal façanha. Lembrando que tudo deve está suportado por balancetes ou balanços que comprovem a efetividade dos resultados.

 

  1. Um dos maiores vil√Ķes continua sendo o ICMS fronteiras devido pelos comerciantes, que deve ser pago no ingresso de mercadorias no estado √† al√≠quota de 18% (Atualmente em Pernambuco), sem utiliza√ß√£o do valor pago a cr√©dito, pois n√£o existe a conta corrente estadual para empresas optantes pelo Simples Nacional. √ą um relevante aumento de tributa√ß√£o e v√°rios contribuintes comerciantes j√° est√£o fora deste regime do Simples Nacional por causa deste complicado aumento tribut√°rio. Em 11 anos nada mudou neste item.

 

  1. E há outros entraves como o limite de 80% nos gastos mensais, ou seja, empresa optante do Simples Nacional em prejuízo poderá ser descredenciada. Com a adesão de tantas MPEs em débito com seus impostos, no REFIS deste ano, pode se perceber que se o fisco apertar mais, a quebradeira se generaliza.

 

  1. Milhares de empresas s√£o sumariamente descredenciadas todo ano simplesmente porque os estados e munic√≠pios n√£o prestaram as informa√ß√Ķes de regularidade em tempo h√°bil ou mesmo por falhas administrativas e at√© por cobran√ßas diversas como o IPTU municipal, o IPVA estadual, atualiza√ß√Ķes cadastrais, entre outros. √Č s√©rio, qualquer pend√™ncia existente nos estados e munic√≠pios, s√£o pass√≠veis de descredenciamento do regime. Contadores e empres√°rios ficam de perder os cabelos com tantos entraves.

 

  1. E o parcelamento de d√≠vidas tribut√°rias? Milhares de empresas est√£o com ‚Äúd√©bitos pendentes‚ÄĚ nos sistemas da Receita Federal e INSS (e tamb√©m nos fiscos estaduais e municipais) relativos √†s guias at√© mesmo j√° quitadas. Parece mentira, mas n√£o √©. E o REFIS 2018 tentando corrigir uma falha, ainda prev√™ retornar ao regime quem conseguir se regularizar, com data retroativa a janeiro deste ano. √Č pra colocar o empres√°rio em pavor total. Os contabilistas se transformaram em verdadeiros despachantes, permanecendo horas em filas, mesmo com agendamentos pr√©vios. E a cada an√°lise do fisco, novas demandas v√£o surgindo, lembra bem a casa mal assombrada dos parques que a cada curva, surge um novo susto e entra ano e sai ano, nada muda.

E como se não bastassem tantos problemas para os pequenos empresários, estão surgindo várias empresas propondo uma assessoria contábil com pagamento de honorários de apenas algo em torno de 10% do valor de mercado, prometendo os mesmos serviços e mesmos prazos de entrega. Sabe no que isso vai dar? Só saberemos daqui a algum tempo. Uma coisa é certa, os pequenos, o lado mais frágil da corda, será sempre o primeiro a quebrar. Que Deus tenha misericórdia dos pequenos, pois é nestas pequenas e micro empresas que estão os maiores celeiros de emprego e renda da população brasileira.

As micro e pequenas empresas n√£o podem dispor de uma equipe de assessores tribut√°rios e advogados especializados, como fazem as grandes corpora√ß√Ķes, elas precisam ser auxiliadas e n√£o ludibriadas. As MPE‚Äôs pedem socorro!

Este poderia ser, mas n√£o √© um novo artigo, √© apenas o mesmo artigo publicado h√° 11 anos atr√°s, com algumas atualiza√ß√Ķes, pois infelizmente, n√£o temos avan√ßos, apenas novas armadilhas do Simples Nacional.

E ainda temos que continuar a dizer que temos um ‚ÄúSistema Simplificado de Tributa√ß√£o‚ÄĚ.

 Tudo continua complicado!!!

 

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