Abertura de empresa: como escolher o regime de tributação

Abertura de empresa: como escolher o regime de tributação

Se você é empresário ou está buscando abrir sua empresa, certamente já esbarrou no termo regime tributário ou de tributação. Você sabe o que é e como escolher o regime correto para a abertura da sua empresa? Confira a seguir as nossas dicas.

 

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Qual a tributação correta para a sua atividade e por quê?

 

O regime tributário é o que vai determinar quais impostos deverão pagar e, na hora de escolhê-lo, é preciso considerar fatores como o seu tipo de atividade, o porte da empresa e o faturamento. Por isso, ter um bom planejamento de negócios junto aos responsáveis pela sua contabilidade é essencial para escolher o tipo de tributação correta.

 

Com o enquadramento certo, você reduz custos com impostos desnecessários e otimiza seus resultados, podendo aumentar os lucros da sua empresa.

 

Para escolher corretamente, é essencial entender como funciona cada um dos tipos de tributação e a qual tipo de empresa eles são destinados.

 

Simples Nacional

 

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com faturamento anual de até R$4,8 milhões. 

 

Cobranças

 

O Simples Nacional abrange os seguintes tributos: 

 

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

 

O valor total de impostos a serem pagos varia de acordo com o faturamento e o segmento da empresa, que determinarão as alíquotas em cada caso.

 

Lucro presumido


O Lucro Presumido é um regime tributário simplificado para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pessoa jurídica.

 

O regime é baseado no que se presume que a empresa terá de lucro em um determinado período e é indicado para empresas que possuem um lucro anual de até R$78 milhões. 

 

O regime é muito utilizado por empresas dos segmentos de:

 

  • Transporte de cargas;
  • Serviços hospitalares;
  • Comércio de mercadorias ou produtos;
  • Transportadores;
  • Atividade rural;
  • Profissionais liberais, como advogados, dentistas, administradores, médicos, contadores, engenheiros, economistas, consultores, entre outros;
  • Construção civil.

 

Cobranças

 

Os impostos cobrados no Lucro Presumido envolvem a apuração do IRPJ e da CSLL, PIS, COFINS, ICMS e ISS.

 

Tanto quanto saber as cobranças e as atividades que podem se enquadrar no Lucro Presumido, é importante saber a forma de cálculo, que deve considerar:

 

  • Seu faturamento no período de apuração (trimestre);
  • Identificar qual é a margem de lucro presumida – conforme tabela;
  • Aplicar a margem de lucro presumida sobre o faturamento;
  • Calcular o tributo devido de acordo com a alíquota prevista na legislação.

 

Lucro Real

 

No Lucro Real, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é calculado com base no lucro real da empresa (como o próprio nome já diz) – considerando receitas menos despesas.

 

Para ser enquadrado no Lucro Real, é necessário que o empresário tenha total controle de suas receitas e despesas e também é preciso considerar que o valor dos impostos vai ser calculado com relação ao lucro obtido em um determinado período.

 

Empresas e Atividades do Lucro Real

 

  • Empresas que têm benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos;
  • Instituições financeiras, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado, entidades de previdência aberta e sociedades de crédito imobiliário;
  • Empresas que tiveram lucro, rendimentos ou ganhos de capital fora do país;
  • Empresas que explorem as atividades de compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
  • Empresas que têm benefícios fiscais em relação à redução ou isenção de impostos.

 

Escolher o regime que a sua empresa deve se enquadrar não é nada simples, né? Por isso, contar com a ajuda de profissionais especializados faz toda a diferença neste momento. Entre em contato com a NTW Contabilidade e Gestão Empresarial! Nós temos soluções para você!

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