Abriu sua empresa? Entenda sobre a retirada Pró-Labore e Antecipação de Lucros

Abriu sua empresa? Entenda sobre a retirada Pró-Labore e Antecipação de Lucros

Situação muito comum que gera dúvida entre os novos empreendedores, e até mesmo para quem já tem mais tempo comandando o seu negócio, é sobre como trabalhar esses dois assuntos que estão presentes na gestão de qualquer empreendimento.

 

Após a abertura da sua empresa, é hora de pensar nas questões que farão parte da rotina operacional do seu negócio e, dentre eles, os itens  relacionados com o Pró-Labore e a antecipação de lucros passam a fazer parte das operações também, pois em qualquer negócio, voltado para a obtenção de lucros e retorno de investimentos, sempre teremos uma atenção especial por parte dos sócios, pois estamos falando de remuneração pelo trabalho e de quanto o empreendimento pode gerar de lucratividade.

 

Mas o que é o Pró-Labore?

 

O Pró-Labore nada mais é do que a remuneração que os sócios definem como o valor do seu trabalho dentro do negócio. Não representa salário, pois não há aqui como se falar em vínculo de emprego, e sim de remuneração pelo trabalho efetivo na gestão do negócio por parte dos sócios. É de grande importância que sócios estipulem sua retirada, pois com ele também fica estabelecido o valor que deve ser recolhido mensalmente para a Previdência Social.

 

Com as operações em andamento, é natural que os sócios fiquem de olho no desempenho das atividades, e nesse ponto a atenção de qualquer um que aplique suas economias em um determinado investimento é justamente saber em que momento o retorno começará a ocorrer.

 

Muito comum nas empresas é que, além dos valores de Pró-Labore, os sócios também realizem durante o ano a retirada de lucros, muito conhecida como antecipação de lucros.  No entanto, temos aqui o momento de maior atenção para evitar problemas grandes com a Receita Federal.

 

O resultado de um empreendimento é determinado após o encerramento de um exercício, o que ocorre geralmente após a cada 12 meses, podendo ser menor, a depender do regime de tributação. É nesse momento em que, após o confronto entre as receitas de vendas ou de serviços e despesas, podemos verificar se o empreendimento teve resultados positivos, ou seja, se obteve lucratividade!

 

Assim, esse resultado positivo e sua transferência para a conta pessoal dos sócios, somente teria respaldo legal, após passar por esse processo de apuração e somente após o período estabelecido, sendo ele trimestral, semestral ou anual, com a vantagem de não ocorrer mais a tributação sobre os valores distribuídos.

 

No entanto, a legislação tributária abre uma exceção para situações em que não há uma contabilidade periódica com apuração de resultados em períodos inferiores a um ano.

 

É o caso da presunção de lucro, uma situação legalmente prevista em que, de acordo com a atividade, é aplicado um percentual sobre a receita mensal do empreendimento para se estabelecer uma presunção de lucratividade, ocasião em que o valor encontrado pode ser considerado como antecipação de lucro.

 

Evite multas desnecessárias

 

Essa situação impõe um limite na retirada que os sócios pretendem fazer, antes do encerramento do exercício com a apuração de resultados.

 

O descumprimento dessa regra constitui infração da legislação, podendo acarretar sérios transtornos para os sócios da empresa, pois em uma ação de fiscalização por cruzamento de informações, a Receita Federal pode identificar retiradas em excesso e considerar como remuneração sujeita ao imposto de renda na fonte, além  de exigir o recolhimento do valor principal, multas e obrigações acessórias decorrentes, ou seja, um risco tributário que pode ser evitado.

 

Portanto, toda a atenção é devida ao tratar desses dois assuntos que têm relevância na atividade operacional da empresa.

 

Na NTW Contabilidade, trabalhamos com toda atenção nas regras da legislação tributária para prestar uma consultoria adequada na gestão do seu empreendimento de forma a evitar conflitos com os órgãos de fiscalização. Se precisar sanar alguma dúvida sobre essa ocorrência no âmbito da sua empresa, fique à vontade para nos contactar!

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