A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (16) a votação do projeto de lei que prevê o retorno das grávidas ao trabalho presencial, após a imunização completa. A sanção segue agora para aprovação do presidente em exercício, Jair Bolsonaro.

A proposta, que já havia sido votada na Casa em outubro de 2021 e sofreu modificações do Senado, altera a lei Lei 14.151/21 que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial, com remuneração integral durante a emergência de saúde pública do novo Corona vírus. O novo texto sugere que a gestante deverá retornar ao trabalho presencial nas seguintes hipóteses:

  • vacinação completa contra a Covid-19;
  • após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo novo Corona vírus;
  • com a interrupção da gestação (se houver aborto espontâneo com recebimento de salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT).

Caso a gestante opte por não se vacinar, deverá assinar um termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exercício do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.

O relatório considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual” e não poderá ser imposto à trabalhadora qualquer restrição de direitos em razão disso.

Ainda, de acordo com a proposta, as gestantes que iniciaram a imunização, mas ainda não tomaram a segunda dose da vacina e trabalham em funções consideradas “incompatíveis” com o trabalho remoto, terão sua gravidez considerada de risco e receberão um salário-maternidade até que tomem as duas doses da vacina.

Fontes: G1 | Agência Câmara de Notícias