fbpx

Como se tornar um MEI

Como se tornar um MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) surgiu em 2008 atrav√©s da lei n¬į 128 que visa formalizar o pequeno empres√°rio individual, √© o tipo mais simples de empresa e foi criado pelo Governo para permitir que o pequeno empres√°rio tenha f√°cil acesso a um CNPJ, por um baixo custo e sem burocracia.

 

As condi√ß√Ķes do Microempreendedor Individual s√£o:

 

  • Exercer uma atividade econ√īmica prevista pelo MEI, segundo Resolu√ß√£o CGSN n¬į140, de 2018;
  • Contrata√ß√£o de somente um empregado;
  • N√£o ser s√≥cio ou titular de outra empresa;
  • Faturamento limitado √† R$ 81.000,00 por ano.

 

Para você se tornar MEI é preciso:

 

  • Escolher uma atividade permitida pelo MEI;
  • Ser maior de 18 anos (ou ser maior de 16 anos, emancipado);
  • Documentos pessoais em m√£os (RG, CPF e T√≠tulo de Eleitor);
  • Endere√ßo e telefone.

 

O processo de abertura √© formalizado pela internet, sendo seus principais documentos (CNPJ, inscri√ß√£o na Junta Comercial e no INSS e Alvar√° Provis√≥rio de Funcionamento) liberados no mesmo dia, atrav√©s de um documento chamado de Certificado da Condi√ß√£o de Microempreendedor Individual ‚Äď CCMEI. Tudo √© realizado eletronicamente sem envio de documentos.

 

Quando devo emitir nota fiscal?

 

Você não tem obrigatoriedade para emitir uma nota fiscal para consumidor pessoa física, somente quando o consumidor for pessoa jurídica, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada; também não tem obrigação de emitir a NF-e nas vendas interestaduais. Sendo assim, para emitir NF será preciso fazer a solicitação na Prefeitura ou na Secretaria da Fazenda de onde está localizado, junto com a documentação necessária para protocolar a liberação do site para emissão de NF pela internet.

 

E em relação ao faturamento?

 

O faturamento do MEI, de janeiro a dezembro, deve ser de até no máximo R$ 81.000,00. Caso o microempreendedor se formalize durante o ano em curso, o seu faturamento deve ser proporcional a R$ 6.750,00 por mês, até 31 de dezembro do mesmo ano.

 

Obrigatoriedades do MEI

 

As obrigatoriedades do MEI são as seguintes: pagar as guias de impostos (DAS) todos os meses sem atraso (em torno de R$ 50,00 por mês), fazer controle do faturamento mensal, e entregar a Declaração Anual de Faturamento da empresa para a Receita Federal uma vez por ano.

 

Ser MEI é muito mais vantajoso do que imagina, segue algumas vantagens:

 

  • Benef√≠cio do INSS, aposentadoria por idade (de acordo com a car√™ncia onde o tempo m√≠nimo de contribui√ß√£o √© de 180 meses a contar do primeiro pagamento em dia, mulheres aos 60 anos e homens aos 65 possuem direito √† aposentadoria por idade); aux√≠lio doen√ßa e aposentadoria por invalidez (√© necess√°rio 12 meses de contribui√ß√£o, a contar do primeiro pagamento em dia); sal√°rio maternidade (√© necess√°rio 10 m√™s de contribui√ß√£o, a contar do primeiro pagamento em dia); pens√£o por morte e aux√≠lio reclus√£o (possuem dura√ß√£o vari√°vel, de acordo com a idade e tipo de benefici√°rio);
  • Conta banc√°ria empresarial (PJ), podendo desfrutar de todos os benef√≠cios exclusivos para empresas;
  • Empr√©stimo com juros baixos nos maiores bancos do pa√≠s;
  • Cart√£o de cr√©dito, aumento de vendas com diversas m√°quinas dispon√≠veis no mercado;
  • Nota Fiscal para produtos e servi√ßos;
  • Funcion√°rio registrado de forma legal;
  • O MEI pode receber seguro-desemprego, desde que tenha renda mensal igual ou superior a 1 sal√°rio m√≠nimo no per√≠odo de pagamento do benef√≠cio;
  • Ter√° uma empresa cumprindo com todas as obriga√ß√Ķes legais por um baixo custo.

 

O registro do MEI, baixa no CNPJ do MEI e altera√ß√Ķes no cadastro podem ser feitos gratuitamente pelo site p√ļblico do Governo, sem acompanhamento profissional. A NTW Contabilidade e Gest√£o Empresarial oferece toda comodidade, seguran√ßa e suporte para o esclarecimento de d√ļvidas durante todo o processo.

 

Nos vemos no próximo post!

Sobre o Autor:

Filha de contador, sua inf√Ęncia foi no escrit√≥rio da fam√≠lia. M√£e do Joaquim e Ant√īnio, e esposa da pessoa que mais sonha os seus sonhos.

Unidades

NTW Alto Acre

NTW Ananindeua Metrópole

NTW An√°lia Franco

NTW Bauru

NTW Belém Augusto Montenegro

NTW Belém Centro

NTW Belém Doca

NTW Belém Metropolitan Tower

NTW Belo Oriente

NTW BH – Barro Preto

NTW BH – Centro

NTW BH РCoração Eucarístico

NTW Boa Vista

NTW Brasília

NTW Brotas

NTW Caeté

NTW Cabo Frio

NTW Cachoeira Escura

NTW Campina Grande

NTW Campinas

NTW Campo Grande Semin√°rio

NTW Campos dos Goytacazes

NTW Contagem Cidade Industrial

NTW Canoas

NTW Caratinga

NTW Castanhal

NTW Cerro Azul

NTW Concórdia

NTW Conselheiro Pena

NTW Coronel Fabriciano

NTW Coronel Xavier Chaves

NTW Curitiba

NTW Divinópolis

NTW Dom Cavati

NTW Duque de Caxias

NTW Eugenópolis

NTW Feira de Santana

NTW Florianópolis

NTW Fortaleza Meireles

NTW Franca

NTW Goi√Ęnia

NTW GV Centro

NTW GV Solutions

NTW GV Vila Isa

NTW Ipatinga

NTW Ita√ļ de Minas Centro

NTW Itaperuna

NTW Joaçaba

NTW Joaíma

NTW Jo√£o Pessoa Cristo Redentor

NTW BH – Juazeiro do Norte Tri√Ęngulo Crajubar

NTW Juiz de Fora – Centro

NTW Juiz de Fora Santa Helena

NTW Juruti

NTW Lagoa da Prata

NTW Leopoldina

NTW Londrina Gleba Palhano

NTW Luís Eduardo Magalhães

NTW Macap√°

NTW Magé

NTW Manaus-Centro

NTW Maric√° Centro

NTW Mariana

NTW Marília

NTW Mogi das Cruzes – Cezar de Souza

NTW Muriaé

NTW Natal Lagoa Nova

NTW Nova Bandeirantes

NTW Nova Iguaçu Centro

NTW Naque

NTW Olinda Jardim Atl√Ęntico

NTW Oriximin√°

NTW Osasco

NTW Passos

NTW Paragominas

NTW Paranatinga

NTW Paulo Afonso

NTW Pelotas Plex

NTW Petrópolis Cidade Imperial

NTW Pirassununga

NTW Ponta Por√£

NTW Porto Alegre

NTW Porto Alegre Centro

NTW Porto Velho

NTW Porto Velho – Embratel

NTW Primavera do Leste

NTW Recife

NTW Resplendor

NTW Ribeir√£o Preto

NTW Rio Branco

NTW Salvador

NTW Salvador Barra

NTW Salvador Castro Alves

NTW Salvador Itaigara

NTW Salvador Paralela

NTW Salvador Pituba

NTW Santarém

NTW Santos

NTW S√£o Carlos

NTW S√£o Jo√£o del Rei

NTW São José dos Campos РJardim Aquarius

NTW São José dos Campos Satélite

NTW S√£o Jorge

NTW São Luís

NTW S√£o Paulo Butant√£

NTW S√£o Paulo Lapa

NTW Serra Verde

NTW Cerro Azul

NTW Setor Bueno – Goi√Ęnia

NTW Tatuapé

NTW Teixeira de Freitas

NTW Teresópolis

NTW Timóteo

NTW Ubaporanga

NTW Uberaba

NTW Uberl√Ęndia Solutions

NTW Vila Velha