Especialista da NTW Contabilidade e Gestão Empresarial orienta contribuintes sobre a DIRPF 2021.

 

Começou no dia 1º de março, e vai até 30 de abril, o prazo para a Declaração do Imposto de Renda sobre Pessoa Física (DIRPF) 2021. Para este ano, a Receita Federal estima que 30 milhões de contribuintes enviem suas Declarações. Entre as principais mudanças, está a obrigatoriedade de Declaração para uma parcela das pessoas que receberam o auxílio-emergencial.

Para os contribuintes obrigados a declarar, essa é a única nova regra. Mas Emanoelle Vieira, diretora executiva da NTW Juiz de Fora Centro, explica que a obrigatoriedade não é para todos os beneficiados. “Segundo a Instrução Normativa divulgada pela Receita Federal, apenas aqueles que se beneficiaram com o auxílio emergencial e tiveram rendimentos tributáveis acima de R$22.847,76 são obrigados a declarar. Se a pessoa recebeu o auxílio e está abaixo desta faixa, ela não precisa fazer a declaração”.

Além de serem obrigados a declarar o IRPF, os beneficiários que receberam valores acima dos R$ 22.847,76, deverão devolver o valor correspondente ao auxílio. “A própria Receita irá informar, no ato da declaração, a necessidade de devolução, e disponibilizar as guias para que os valores sejam devolvidos”, afirma a diretora.

 

NOVIDADES E FACILIDADE PARA A DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA

Neste ano, a Declaração Pré-Preenchida, disponibilizada pela Receita Federal, dispensa a necessidade de Certificado Digital e possibilita o resgate de informações dos dependentes do contribuinte.

“A Declaração Pré-Preenchida já era disponibilizada há alguns anos pela Receita Federal. Esta declaração já consta informações do banco de dados da Receita Federal, facilitando o preenchimento. Com ela, o contribuinte apenas precisa completar as informações que ainda não constam. Antes, era necessário obter o Certificado Digital, que é pago, para ter acesso à Declaração Pré-Preenchida. Neste ano, a Receita Federal passa a permitir o acesso apenas com a assinatura digital: CPF/Senha + duplo fator de autenticação”, explica Emanoelle Vieira.

Para resgatar as informações dos dependentes na Declaração Pré-Preenchida, basta que o contribuinte tenha uma procuração digital dos mesmos, que pode ser emitida pelo Certificado Digital (caso possua) ou no portal e-CAC.

 

NOVAS ESPECIFICAÇÕES

Também é novidade a especificação de campos para a declaração de Criptoativos (bitcoins, moeda virtual e riptoativos não considerados criptomoedas classificados como security tokens ou utility tokens). São os códigos 81, 82 e 89. Emanoelle Vieira comenta a novidade. “Estes campos facilitam a informação de investimentos e aplicações, que antes eram colocados no campo Outros. A especificação facilita a identificar a necessidade de informar estes tipos de investimentos”.

Além disso, a Receita Federal também anunciou melhorias no aplicativo Meu Imposto de Renda e lançou uma nova página para acesso à DIRF, dentro do site . Outro passo que facilita a elaboração da Declaração neste ano, é que o novo aplicativo dispensa a obtenção do programa Java.

 

CUIDADOS AO ELABORAR A DECLARAÇÃO

O contribuinte deve estar atento às obrigatoriedades que constam na IN 2010, de 24/02/2021, que regulamenta sobre como deve ser elaborada a Declaração do Imposto de Renda.

A Diretora Executiva da NTW Juiz de Fora Centro reforça que é essencial contar com a ajuda de um especialista para elaborar a declaração. “São muitas regras, especificações que podem levar o contribuinte para a malha fina. A assessoria especializada evita que informações sejam preenchidas erradas, ou enviadas de forma incompleta e gerem pendências futuras com a Receita Federal”.

 

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