Desmistificando o Lucro Real

Desmistificando o Lucro Real

Artigo escrito pela contadora Leilla Christina de Lima Fagundes, diretora-executiva da NTW Conselheiro Pena

Uma das principais dúvidas dos empresários é sobre as vantagens e desvantagens de se optar pela tributação na forma do Lucro Real.

No Brasil existem três formas de tributação empresarial dos resultados:

– Lucro Real

– Lucro Presumido e/ou Lucro Arbitrado e

– Simples Nacional.

Pode-se afirmar que o Lucro Real é o mais justo, pois baseia-se nos resultados efetivamente ocorridos, com ajustes determinados pela legislação. Já no Lucro Presumido ou no Arbitrado e no Simples Nacional, leva-se em conta a receita bruta, e não o resultado em si.

No Lucro Real a base de cálculo do imposto, determinada segundo a lei vigente na data da ocorrência do fato gerador, é o resultado do período de apuração. Porém, devido à burocracia fiscal exigida pelo Lucro Real, muitas empresas e profissionais da área tributária acabam acomodando-se às formas mais simples de apuração do imposto (Lucro Presumido ou Simples Nacional).

De fato, para uma empresa com pequeno faturamento, os custos burocráticos para os controles exigidos pelo Lucro Real tendem a ser maiores que os tributos apurados (IRPJ e CSLL). Em tese, tais empresas, quando a legislação do Imposto de Renda permite, deveriam optar ou pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional. Mas, somente através de um planejamento tributário é possível saber realmente qual a forma mais econômica para cada empresa.

O Lucro Real tem se demonstrado mais vantajoso para alguns segmentos como Supermercados, Postos de Combustíveis, entre outros, que trabalham com margens de lucro menores. Porém, é somente através de um estudo nos dados da empresa é possível levantar a melhor opção.

Portanto, cabe uma análise, pelo menos anual, verificando nos relatórios contábeis da empresa, analisando:

A tributação total pelo regime atual (incluindo IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS, CPP) X Tributação simulada pelo Lucro Real com utilização de técnicas de Planejamento Tributário.

Como as empresas, mesmo tributadas pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional devem ter escrituração contábil, segundo exigências da legislação comercial, é possível elaborar um estudo de viabilidade para optar pelo regime mais favorável em praticamente todas elas.

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