O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas — ou eSocial, como é mais conhecido –, é um sistema criado pelo Governo Federal do Brasil, que começou a ser implementado em julho de 2018. Trata-se do resultado de uma ação conjunta da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal para simplificar e unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores.

Não por acaso, o eSocial foi desenvolvido com o objetivo de tornar o envio dessas informações mais simples, ágil e seguro. Com a sua adoção, as empresas — incluindo as adeptas dos regimes de MEI e Simples Social — passam a enviar todas as informações dos seus colaboradores para um único sistema, que é gerenciado pelo governo. Dessa forma, é possível ter uma visão mais completa e atualizada dos dados de cada colaborador, de forma a reduzir as possibilidades de erros e fraudes. Para você ter uma ideia, são diversas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas cobertas pela plataforma:

 

  •         CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – regime CLT)
  •         CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)
  •         CD (Comunicação de Dispensa)
  •         CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)
  •         DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)
  •         DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
  •         Folha de pagamento
  •         GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
  •         GPS (Guia da Previdência Social)
  •         GRF (Guia de Recolhimento do FGTS)
  •         LRE (Livro de Registro de Empregados)
  •         MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais)
  •         PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
  •         PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
  •         PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
  •         QHT (Quadro de Horário de Trabalho)
  •         RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)

 Realmente, o eSocial abrange uma grande quantidade de obrigações e simplifica consideravelmente o processo. Mas, afinal, por que as empresas precisam do eSocial? Existem algumas razões bem convincentes para isso, que listamos a seguir:

 

Obrigatoriedade

A principal razão pela qual as empresas precisam do eSocial é porque ele se tornou obrigatório para empresas de todos os tamanhos. Afinal, lei é lei, não é mesmo? E, desde 2018, todas as empresas do país devem enviar as informações dos seus colaboradores através do sistema, sob pena de receberem multas e outras sanções.

 

Unificação de informações

Como já foi mencionado, o eSocial é um sistema que unifica as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos colaboradores. Dessa forma, as empresas precisam aderir à plataforma para efetuar o envio de forma integrada. Ou seja, isso torna o processo bem mais simples e dinâmico.

 

Redução de custos

O eSocial pode ajudar a reduzir os custos das empresas com o envio dos dados dos seus colaboradores. Como todas as informações são enviadas de forma integrada e centralizada, é possível reduzir o tempo e os recursos necessários para o levantamento e envio de tanta informação.

 

Maior segurança e transparência

Com o eSocial, as informações dos colaboradores são enviadas diretamente para o Governo Federal, o que torna o processo mais seguro e transparente. Assim, é possível evitar erros e fraudes no conteúdo enviado e, consequentemente, ajudar a garantir os direitos dos colaboradores e evitar problemas para as empresas.

 

Facilidade de acesso às informações

Passa a ser possível acessar as informações dos colaboradores de forma mais simples e rápida. Isso pode ajudar as empresas a terem uma visão mais completa e atualizada das informações dos seus próprios funcionários, facilitando a tomada de decisões estratégicas.

 

Resumindo: o eSocial, além de ser obrigatório, proporciona uma série de vantagens, como agilidade, simplicidade e segurança no envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores ao governo. Se você já tem uma empresa ou pensa em empreender, é importante contar com o suporte de especialistas nesta e em todas as etapas do processo.