Mais facilidade na abertura de empresa: oportunidade para novos negócios

Mais facilidade na abertura de empresa: oportunidade para novos negócios

Em períodos de crise sempre surgem novas oportunidades de negócios e, em muitas das vezes, para que o negócio siga, é necessário a sua formalização como Pessoa Jurídica. Quem está diante de uma oportunidade no mercado em um cenário como esse pode aproveitar para abrir a sua empresa de forma rápida e com pouca burocracia.

 

O tempo é fator importante quando se quer partir para um novo empreendimento que necessite da abertura de uma pessoa jurídica. Pensando nisso, muitas ações de desburocratização e emprego da tecnologia, de importância crucial, foram adotadas pela Junta Comercial do RJ – JUCERJA e com resultados imediatos, pois em dezembro de 2019, o tempo médio de abertura chegou a 36 minutos, conforme dados do órgão.

 

Com toda documentação em ordem, o tempo para ter sua empresa funcionando é muito rápido, em poucas horas já é possível até mesmo a abertura de um CNPJ, já que o processo ocorre em conjunto com as diversas esferas do governo.

 

Com o tempo reduzido para a abertura de uma empresa simples individual, ou qualquer outra forma societária, a vantagem é grande, pois muitos negócios já existentes e não formalizados perdem oportunidades por estarem fora da legalidade.

 

Com a MP 881/2019, convertida na Lei 13.874/2019, conhecida como a Lei da Liberdade Econômica, certamente os custos para abertura de novos negócios serão reduzidos. Isso ocorrerá devido ao grande número de atividades de baixo risco que não precisarão mais de Alvará de Funcionamento, item que tem um custo elevado para a emissão da licença em muitas Prefeituras, além de eliminar mais um passo no processo de legalização de empresas.

 

Abaixo seguem alguns exemplos de atividades de baixo grau de risco:

 

Atividades econômicas de contabilidade, fisioterapia, fonoaudiologia, veterinária, cabeleireiro, chaveiro, comércio de bebidas, fabricação de calçados de couro, lanchonetes, restaurantes, padarias, manutenção e reparação de motos, borracharia, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores e web design.

 

O passo a passo do Processo Digital de Abertura de Empresas no RJ

 

Consulta prévia

Busca prévia de local junto à Prefeitura, no Carioca Digital. O requerimento de solicitação, na maioria dos casos, tem aprovação automática no momento da consulta, exceto quando há alguma exigência a ser cumprida.

 

Pedido de Viabilidade

Após a aprovação da Consulta Prévia, o próximo passo é o requerimento na JUCERJA, onde será realizada a busca no nome empresarial, que é o pedido de viabilidade e preenchimento de todos os dados para elaboração do contrato social ou ato de constituição de empresa individual.

Inscrição no CNPJ

Com a viabilidade aprovada na JUCERJA (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), o próximo passo é o pedido de inscrição do CNPJ na Receita Federal, que é realizado de forma conjunta com o processo que corre no Órgão.

 

Protocolo WEB

No protocolo WEB, ferramenta de tramitação na JUCERJA, após o pagamento de taxas, devemos preencher os dados da empresa e dos sócios ou titular para gerar o contrato social ou instrumento de constituição, cuja assinatura será com o certificado digital. Aqui também será realizada a solicitação de Inscrição Estadual, se for o caso.

 

Alvará de Funcionamento

Com o processo finalizado na JUCERJA, basta efetuar o pagamento da taxa de Alvará, cuja licença já foi autorizada na Consulta Prévia.

 

Certificado do Corpo de Bombeiros

A solicitação será realizada no momento do pedido de viabilidade, que ocorre na JUCERJA, situação em que será verificada as condições para emissão do certificado, conforme o tipo de atividade da empresa.

 

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com os especialistas da NTW Contabilidade Rio Freguesia!

Sobre o Autor:

Avatar