Toda virada de ano é a mesma coisa: surgem dúvidas e mais dúvidas sobre a famigerada declaração do Imposto de Renda. Por isso mesmo, procurar compreender como funciona o processo e se antecipar a ele, de preferência com o auxílio de especialistas, é o caminho mais seguro para evitar imprevistos e muita dor de cabeça.

Por falta de organização, esquecimento ou mesmo desconhecimento, muita gente acaba atrasando ou até não declarando o Imposto de Renda. O problema é que isso pode gerar penalidades que vão de multas à suspensão do direito de se exercer atividades atreladas ao CPF – o que, convenhamos, é quase tudo hoje em dia.

Em casos mais extremos, cair na malha fiscal ou “malha fina”, como é popularmente conhecida, pode ser enquadrado como crime de sonegação fiscal. Trata-se de uma contravenção que pode ser punida com até 5 anos de prisão. O que fazer, então, para evitar multas e perda de direitos? A dica mais importante já foi dada – pesquisar e se antecipar.

Então, vamos agora entender quem deve necessariamente fazer a declaração, quais são as eventuais penas em casos de atraso e omissão, além de nos aprofundar mais nesse tema tão relevante para milhares de contribuintes.

 

 Quem deve declarar

Antes de qualquer coisa, é importante analisar se a sua declaração é obrigatória ou não. Para isso, é necessário conhecer algumas regras da Receita Federal, como, por exemplo, se você recebeu ao longo do ano mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis. Além disso, se até o dia 31 de dezembro possuía imóveis, veículos ou outros bens com valor superior a R$ 300 mil no total, ganhou capital com a venda de algum desses bens, se teve renda de atividade rural superior a R$ 142.798,50 e se recebeu mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos não tributáveis ou tributáveis da fonte. Se você se encaixou em um desses requisitos, a resposta é a seguinte: sim, você deve declarar.

 

 Penalidades para atraso ou omissão

Para quem não se programa direito, as consequências podem ser desagradáveis. Como já foi mencionado, se constatado o crime de sonegação fiscal, a penalidade pode ser de até 5 anos de prisão. Em situações relativamente mais brandas, como para quem não faz a declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal, a multa é de pelo menos R$ 165,74. No caso de quem deve algum imposto ao Fisco, o valor se inicia em 1% ao mês devido e pode chegar até 20% do valor do tributo. Além disso, o CPF do contribuinte passa a ficar, na prática, suspenso. Ou seja, passa a ter o status de “pendente de regularização” e isso impossibilita que diversos serviços sejam prestados ao portador do documento:

  •         Emissão de passaporte
  •         Viagens para fora do país
  •         Matrícula em instituições de ensino
  •         Financiamentos
  •         Utilização de cartões de crédito
  •         Emissão de carteira de trabalho

 

É necessário o auxílio de especialistas?

Embora seja perfeitamente permitida a declaração por conta própria, a ajuda de uma empresa especializada ou de profissionais contábeis é sempre recomendada. Afinal, trata-se de um documento extremamente importante, em que quaisquer erros no somatório das quantias ou no preenchimento dos dados podem fazer com que a declaração seja retida pela Receita Federal e caia na temida “malha fina”.

Ademais, para a maioria das pessoas, a declaração do Imposto de Renda se torna um processo trabalhoso e cansativo, pois, além de fazer todas as somas e checagens, é necessário saber qual tipo de declaração deve-se fazer — se a simples ou a completa –, saber se poderá incluir dependentes, conhecer quais as despesas são dedutíveis, apurar ganho de capital em alienações de bens e direitos, fazer a atualização dos bens, declarar partilha de inventário etc.

Dessa forma, uma pessoa que não tem conhecimento sobre o assunto, poderá não ter um bom resultado. Em outras palavras, pode deixar de obter restituições, receber multas e se envolver em complicações jurídicas.

Para obter orientações assertivas, personalizadas e seguras a respeito do imposto de renda e todas as suas burocracias, conte com o suporte dos contadores NTW Contabilidade e Gestão Empresarial. Clique aqui e solicite já o seu orçamento!