IRPF 2017: O que mudou para quem é empreendedor de PME?

IRPF 2017: O que mudou para quem é empreendedor de PME?

Todos os anos algo muda na hora de declarar rendimentos e pagar tributos ao Leão. As alterações no Imposto de Renda 2017, por mais que pareçam não atingir diretamente os sócios de Pequenas e Médias Empresas (PME) e Micro Empresários Individuais (MEI), exigem atenção do contribuinte na modalidade Pessoa Jurídica que esteja obrigado a declarar como Pessoa Física.

Então saiba quem são as pessoas que precisam declarar o IRPF 2017 e se você está entre eles:

  • Os empresários que receberam mais de R$ 40.000,00 anuais de lucro distribuído, mesmo que a declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) já tenha sido feita.
  • Quem  recebeu rendimentos de  pró labore, aluguéis, pensão, aposentadoria superior a R$28.559,70.
  • Quem possui patrimônio superior a R$ 300.000,00, mesmo não tem recebido rendimentos tributáveis ou isentos em 2016.

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) tem algumas novidades para quem é ou não empreendedor. Alguns recursos foram automatizados. Confira:

  • Você não precisará baixar de novo o programa fornecido pela Receita Federal. O PGD IRPF instalado em seu computador será atualizado automaticamente, sem a necessidade de fazer um novo download.
  • Preenchimento e entrega da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física) são feitos no mesmo sistema, dispensando a necessidade do download do Receitanet, já integrado ao PGD IRPF 2017.
  • O sistema recupera nomes conforme são digitados os CPFs.
  • Essa última facilidade, associada a novas fichas para informe de rendas, reduzem o tempo de preenchimento da DIRPF.

Confira outras mudanças que impactam diretamente a declaração do Imposto de Renda 2017 dos empreendedores.

#CPF obrigatório para dependentes

Mais uma vez o CPF é o segredo. Para declarar os dependentes, ele se tornou obrigatório. Se você tem filhos com mais de 12 anos, só poderá incluí-los na sua declaração de IRPF 2017 como dependentes, se eles já tiverem CPF. O uso do Cadastro de Pessoa Física também está previsto para outros perfis que possam gerar deduções. Muitas vezes, dependendo da despesa e da renda do dependente, não vale à pena a inclusão na declaração. A melhor estratégia é estudar cenários, que podem ser facilmente traçados com a ajuda de especialistas em contabilidade.

#Para Imposto de Renda 2017 do cônjuge, basta preencher CPF

A automatização não serve apenas para controle, mas para facilitar também o preenchimento de dados. Em caso de matrimônio, os bens e a renda são contabilizados e divididos. Você precisa informar quando um rendimento já foi declarado, para não fazê-lo em duplicidade. Para facilitar, no IRPF 2017 basta colocar o CPF do cônjuge para informar a renda tributável contabilizada e o respectivo imposto pago.

# Solicitação de Celular e-mail

O fisco quer saber o celular e o e-mail dos contribuintes. Esta informação não é obrigatória. Informa somente quem quiser. Mas é importante ficar atento para não cair na fraude dos e-mails falsos em nome da receita. O Leão não envia mensagem sem autorização do contribuinte. A única forma de comunicação eletrônica da receita é por meio de e-cac localizado em sua página oficial na internet.

#IRPF 2017 com tabela congelada

O salário mínimo aumentou mas a tabela de contribuição continua parada no tempo, com último ajuste feito em 2015. Isso significa que o Governo reduziu a quantidade de isentos, aumentando a arrecadação. Essa é mais uma das pegadinhas do IRPF 2017. Se você ou outros sócios da empresa recebiam um pró-labore de R$ 1.903,98 em 2015 e reajustaram o valor conforme a inflação em 2016, caíram na pegadinha e não estão mais isentos.

Base de cálculo (R$)Alíquota (%)Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,9800
De 1.903,99 até 2.826,657,5142,80
De 2.826,66 até 3.751,0515354,80
De 3.751,06 até 4.664,6822,5636,13
Acima de 4.664,6827,5869,36

#Teto para as deduções também congelado

O valor máximo estipulado para deduções no IRPF 2017 é R$ 16.754,34. Esse é mais um benefício ao contribuinte que foi atingido pelo raio congelante do Leão, permanecendo o mesmo para 2015. O teto de dedução das despesas por dependente permanece congelado em R$ 2.275,08, para gastos gerais, e R$ 3.561,50 para investimentos em educação.

Para garantir o Leão longe de sua declaração, uma das estratégias é utilizar o modelo da pré preenchido, importando informações relativas aos rendimentos, deduções, bens, dívidas e ônus do portal e-cac da receita. Basta o contribuinte confrontar as informações em mãos e os dados importados. Apesar de não ser uma novidade do IRPF 2017, a modalidade além de diminuir o risco de cair em malha fiscal também reduz tempo no preenchimento da declaração.

 

#O projeto de lei “Crescer sem Medo” já está valendo?

Não é possível falar do Imposto de Renda 2017 e de seus impactos para a PME e o MEI sem lembrar do projeto de Lei 125/2015 Crescer sem Medo. As mudanças propostas na legislação não dizem respeito diretamente à declaração como pessoa física, mas são importantes para o empreendedor. E você deve ficar atento para não se confundir. A lei votada e aprovada em 2016 entra em vigor parcialmente em 2017. No entanto, os trechos que mais impactam o contribuinte que é pessoa jurídica se tornarão vigentes apenas para 2018.

A receita máxima para que a empresa permaneça enquadrada no regime do Simples Nacional para o ano de 2017 continuará sendo de R$ 3,6 milhões. Mas em 2018, empresários em franco crescimento poderão faturar mais sem medo de perder o enquadramento no Simples Nacional, pois o novo limite de R$ 4,8 milhões entrará em vigor. Também será para o próximo ano que o MEI poderá faturar até o limite de R$ 81 mil sem medo de alterações no sistema contributivo. Com a aplicação das novas regras nem sempre o Simples é mais vantajoso. A melhor estratégia continua sendo um estudo detalhado de cada situação com a ajuda de um especialista.

Diante das regras do sistema tributário brasileiro, de prazos e datas que embaralham a visão do empreendedor, contar com a ajuda de profissionais de contabilidade na declaração do Imposto de Renda 2017 pode ajudar você e a sua empresa a não caírem nas pegadinhas do Leão e na malha fina. Conte com a NTW para fazer o seu IRPF 2017!

Coordenado por:

Márcia Helena – Diretora Executiva da Unidade NTW Ipatinga

Tarcísio Quaresma – Diretor Executivo da Unidade NTW Timóteo

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