Em 2010, as vendas em mercados de vizinhança no Brasil somavam 365 milhões de reais, número que saltou para 1,2 bilhão de reais em 2015, ou seja, um crescimento acumulado de 227% no período, segundo pesquisa realizada pelo Euromonitor International.

Na matéria de capa de abril de 2017, “Pequeno sim, inferior não”, a revista SuperVarejo traçou um panorama sobre o varejo de vizinhança, segmento que se tornou majoritário no autosserviço, representando 51% do total de lojas (dados da Consultoria Nielsen). E se as grandes redes já estão procurando investir em lojas menores de olho no potencial deste mercado, uma boa parte dos varejos de vizinhança ainda é formada por empreendedores de PMEs e com administração familiar.

Para os especialistas ouvidos na reportagem, só haverá espaço no mercado para aqueles negócios que estiverem mais bem preparados. O que significa dizer que os empreendedores precisam profissionalizar a gestão dos seus negócios. Neste artigo serão apresentados pontos de atenção importantes para o empreendedor de PME manter o seu negócio rentável e como a contabilidade consultiva pode ser uma grande aliada para que ele possa melhorar seus resultados.

 

#Cadastrar os produtos corretamente (NCM e CEST)

gestão de impostos é uma das preocupações apontadas pelos pequenos empreendedores do varejo de vizinhança localizados na capital e no ABC paulista, ouvidos em pesquisa conduzida pela Consultoria Mind Shopper – para a mesma matéria da SuperVarejo citada acima.

O maior erro das empresas é classificar a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) das mercadorias de maneira tendenciosa para escapar do regime de substituição tributária ou para ter uma margem de valor agregado menor. Nesses casos, a multa pode chegar a 1% do seu valor. E lembre-se: você é responsável, perante o Fisco, pelas informações que recebe do seus fornecedores. O empreendedor que receber uma mercadoria com código incorreto deverá passar para seu fornecedor a NCM correta, sob pena de ser autuado caso não faça. Assim que o erro for constatado, o Fisco verificará os lançamentos do passado e fará a cobrança da diferença, multas e juros.

Outro cadastro importante que deve ser aplicado aos produtos é o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) – que vigora a partir de julho de 2017 para as indústrias e os importadores, a partir de outubro de 2017 para os atacadistas e depois de abril de 2018 para as demais empresas. O CEST será a ferramenta do Governo para rastrear se os produtos comercializados estão com a tributação e os impostos declarados corretamente. O não cumprimento dessa nova mudança tributária pode levar o empreendedor varejista a ter graves problemas, tais como.

  • Rejeição da nota fiscal pela SEF
  • Estar sujeito a multas
  • Ter retrabalho e gastos desnecessários

Compradores e vendedores devem ficar atentos às informações do NCM e CEST no documento fiscal para evitar o pagamento indevido de impostos ou até mesmo o recolhimento a menor. Muitas empresas não prestam atenção em detalhes que podem expor a sua empresa na mira da fiscalização. O fisco vem sofisticando seus métodos de cruzamento de informações e está de olho nas empresas que sonegam seus impostos seja por má fé ou por desconhecimento da legislação.

Por isso, é importante contar com o serviço de contabilidade consultiva para organizar a gestão de impostos e estar em dia com o Fisco.

 

#Controlar as notas fiscais emitidas contra o CNPJ da empresa

De acordo com o Portal Segs todo mês são registradas cerca de 150 mil tentativas de fraudes em CNPJ em todo o país, o que aumenta o desafio de garantir regularidade fiscal e manter a saúde financeira da sua empresa.

A gestão das Notas Fiscais emitidas contra o CNPJ da sua empresa é um processo que exige dedicação e uma perfeita comunicação na validação destas informações entre as pessoas envolvidas no processo. É comum empresas receberem Notas Fiscais de produtos sem a existência de pedido ou contrato vinculado. Ao acatar o recebimento da Nota Fiscal desconhecida significa um ganho indevido de crédito para empresa, reduzindo seus impostos e consequentemente, criando um passivo tributário oculto para a empresa.

E o pequeno varejista de alimentos é um dos mais visados. É aconselhável que o empreendedor de PMEs do varejo preste bastante atenção aos produtos de rápido giro, pois são os preferidos dos golpistas pelo fato de permanecerem pouco tempo em estoque e serem, no geral, de primeira necessidade, como alimentos.

Com a Manifestação do Destinatário sua empresa se protegerá de passivos tributários envolvendo o uso indevido de sua Inscrição Estadual/CNPJ, evitando complicações com o Fisco, como autuações, multas e até processo por crime fiscal. Lembrando novamente que isso acontece porque, em última instância, você é responsável por validar essas informações.

 

#Melhorar a negociação com fornecedores em relação ao sortimento e rentabilidade dos itens

Uma das características que explicam o sucesso dos empreendedores de mini mercados de vizinhança é o seu mix flexível e adequado aos desejos do cliente, justamente por sua proximidade e interação com o público-alvo.

No entanto, na negociação com os fornecedores em relação ao sortimento, o empreendedor do varejo de vizinhança nem sempre está atento a algumas questões que podem afetar a rentabilidade dos itens. É aquela velha história do “barato que sai caro”, porque a incidência de tributos e custos logísticos podem achatar a margem de lucro. Dependendo do preço do frete e do local onde a mercadoria é produzida e a alíquota de impostos incidentes, tudo isso pode impactar no preço final do produto.

Novamente aqui a contabilidade consultiva pode melhorar a gestão de custos do seu pequeno varejo e sugerir redução de despesas operacionais e melhorias nas negociações com fornecedores e gestão de estoques, adequando resultados ao ponto de equilíbrio dos negócios.

 

#Checar as possibilidades de elisão fiscal

contabilidade consultiva também é a forma mais eficaz do empreendedor utilizar-se da elisão fiscal, ou seja, do planejamento tributário para obter vantagens fiscais sobre operações ou produto. Na realidade, a correta contabilidade é o pilar deste planejamento tributário porque a obtenção de economia fiscal, como o aproveitamento de créditos de impostos – o ICMS por exemplo –, só será possível com as contas conciliadas e atualizadas.

Outro apoio da contabilidade consultiva para a elisão fiscal é fazer a melhor e correta escolha do regime tributário por ano fiscal. Exige-se o apoio da contabilidade consultiva para analisar o faturamento da empresa, ramo de atividade e as legislações tributárias federal, estadual e municipal. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a contabilidade consultiva também é uma ferramenta de economia fiscal pois, se mantiver a escrituração contábil completa, poderá distribuir lucros isentos de imposto de renda aos sócios, além do limite resultante da aplicação dos percentuais presumidos de lucro.

Como foi visto, a contabilidade consultiva é um instrumento fundamental para o empreendedor de PME para realizar análises regulares de forma a aproveitar todas possibilidades legais de elisão fiscal, uma parte importante para manter a saúde financeira do seu negócio.

 

#Cuidar da parte burocrática

Estar em dia com as vistorias da Vigilância Sanitária e outros órgãos fiscalizadores e manter os alvarás necessários é crítico para a correta operação dos pequenos varejos de vizinhança. Confira a seguir as recomendações básicas do Sebrae para que o empreendedor do varejo possa operar de forma legal:

  • Registro da empresa na Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal (CNPJ), Secretaria Estadual de Fazenda; e Prefeitura Municipal, para obter o alvará de funcionamento.
  • Cadastro na Caixa Econômica Federal, no sistema Conectividade Social – INSS/FGTS.
  • Registro no Corpo de Bombeiros Militar.
  • Registro atualizado na Previdência Social para inscrição da empresa no INSS.
  • Alvarás municipais e emissão das certidões de Uso do Solo e Número Oficial.

 

Conclusão

Seja você um empreendedor em busca de crescimento ou aquele plenamente satisfeito em ser um “pequeno notável”, a contabilidade consultiva pode ser sua maior aliada em gestão tributária e financeira, cooperando de forma decisiva para o sucesso sustentável do seu varejo de vizinhança.

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