Nova fronteira empresarial

Nova fronteira empresarial

Muito se tem falado sobre A Zona Franca de Manaus onde esta é uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais, cuja finalidade sempre foi a de criação e ampliação de um centro industrial, comercial e agropecuário, no interior da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 288/1967.

Um dos incentivos concedidos, baseado no regime aduaneiro aplicável em áreas especiais é a isenção de Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados para todas as mercadorias estrangeiras que ingressarem nessa Zona Franca e que sejam para o consumo interno, industrialização, beneficiamento, agropecuária, pesca, instalação e operação de indústrias e serviços, bem como aquelas estocadas para reexportação.

Nestas, não estão incluídas, armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador, e preparados e preparações domésticas.

O que poucos sabem é a criação das Áreas de Livre Comercio que possuem os mesmos direitos que a Zona Franca de Manaus. Essas ALC’s foram criadas por Leis Federais para que os benefícios fiscais fossem estendidos para outros Estados da Chamada Amazônia Legal.

Dentre eles destacamos a Área de Livre Comercio de Brasiléia e Epitaciolândia no Estado do Acre – ALCBE.

A Região do ALTO ACRE que comporta os municípios de Assis Brasil, Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia possuem uma singular característica, trata-se da ALC de Brasiléia e Epitaciolândia.

Dois municípios que se destacam na região por possuírem o regime fiscal especial e a proximidade com dois países, a Bolívia e o Peru.

Essas características permitem que empresas Industriais e Comerciais possam se instalar e gozar dos diretos que ali se encontra.

Recentemente entrou em vigor a Lei que Criou a ZONA VERDE, nome dado ao regime fiscal direcionado a Industrias onde estas podem vender seus produtos para qualquer parte do país sem o acréscimo do IPI nas suas saídas. Lembrando que estas podem, ainda, adquirir os insumos para fabricação com os incentivos de compra da Área de Livre Comercio.

Nesse Contexto, buscando atender a crescente Demanda por serviços Contábeis e Empresariais a NTW CONTABILIDADE E GESTÃO EMPRESARIAL viu no mercado de Serviços contábeis uma oportunidade em auxiliar os empresários em suas conquistas.

Escrito por

Andreu Lucio Colferai

Diretor Executivo da NTW Contabilidade Alto Acre, é especialista na área de Suframa e demais áreas sobre impostos no estado do Acre.

 

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