fbpx

Qual a diferença entre MEI, EI e EIRELI?

Qual a diferença entre MEI, EI e EIRELI?

Por Alexandre Pacheco (NTW Nova Iguaçu Centro)

 

Chegou a hora de formalizar a sua empresa? Esse passo traz diversas vantagens. Dentre elas, a possibilidade de crescer, sem o risco de multas; regularização diante do governo; acesso a crédito; e a possibilidade de emitir notas, contratar funcionários e negociar com outras empresas. Se o seu negócio está sendo bem-sucedido, invariavelmente será necessário passar por essa etapa. Então, é importante entender como funcionam alguns dos principais modelos de empreendimento. Vamos lá:

 

MEI

MEI é a sigla para o Microempreendedor Individual. Trata-se de uma empresa individual, voltada para a formalização das pessoas que trabalham por conta própria. Esse tipo foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006, e alterado pela LC 155/2016.

Um microempresário individual não pode ter sócios, sendo permitido conter, no máximo, um funcionário e deve possuir uma receita bruta anual de até R$ 81 mil reais. Para ser registrado como Microempreendedor Individual, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais.

O microempreendedor individual terá como despesas apenas o pagamento mensal do Simples Nacional. O cálculo corresponde a 5% do limite mensal do salário-mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto. Esses valores, que são atualizados anualmente com base no salário-mínimo vigente, são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

 

EI

O Empresário Individual, abreviado frequentemente como EI, se diferencia pelo fato de que o faturamento anual que define sua forma de tributação é mais abrangente e lhe decreta outras responsabilidades acessórias.

Esse é um tipo societário em que a pessoa física que se coloca como titular da empresa, responde de forma ilimitada pelos débitos do negócio, de maneira que os patrimônios de empresa e empresário se misturam.

Muitos acham que é o mesmo que MEI, mas não é. Eles se diferenciam principalmente com relação à restrição de atividades, ao faturamento anual e ao número de obrigações acessórias.

O Empresário Individual também é um profissional que trabalha por conta própria, mas seu faturamento anual máximo pode chegar até a R$ 360 mil, sendo considerado ME (Micro Empresa), ou até 3,6 milhões, sendo EPP (Empresa de Pequeno Porte).

 

EIRELI

EIRELI ou Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é um tipo societário, mas, ao contrário do Empresário Individual, a EIRELI responde somente sobre o valor do capital social da empresa, ou seja, de forma limitada, que confere autonomia patrimonial da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica.

Embora tenha vantagens se comparado ao EI, o principal entrave é ser necessário um capital social mínimo de 100 vezes o salário-mínimo vigente. É possível o EIRELI se enquadrar como ME e EPP e solicitar o enquadramento no Simples Nacional.

 

E aí, pronto para empreender? Com a NTW, você pode realizar a abertura da sua empresa e fazer o seu negócio prosperar por meio da contabilidade consultiva e da gestão empresarial. Quer saber mais? Então FALE AGORA MESMO COM UM DE NOSSOS CONSULTORES!

Sobre o Autor:

Unidades

NTW Alto Acre

NTW Ananindeua Metrópole

NTW Anália Franco

NTW Bauru

NTW Barueri Alphaville

NTW Belém Bosque

NTW Belém Augusto Montenegro

NTW Belém Tenoné

NTW Belém Centro

NTW Belém Doca

NTW Belém Metropolitan Tower

NTW Belo Oriente

NTW BH – Castelo

NTW BH – Barro Preto

NTW BH – Centro

NTW BH – Coração Eucarístico

NTW Bambuí

NTW Boa Vista

NTW Brasília

NTW Brotas

NTW Caeté

NTW Cabo Frio

NTW Cachoeira Escura

NTW Campina Grande

NTW Campinas

NTW Campo Grande Seminário

NTW Campos dos Goytacazes

NTW Contagem Cidade Industrial

NTW Canoas

NTW Capoeiras

NTW Caratinga

NTW Castanhal

NTW Cerro Azul

NTW Concórdia

NTW Conselheiro Pena

NTW Coronel Fabriciano

NTW Coronel Xavier Chaves

NTW Curitiba

NTW Divinópolis

NTW Dom Cavati

NTW Duque de Caxias

NTW Eugenópolis

NTW Feira de Santana

NTW Florianópolis

NTW Fortaleza Meireles

NTW Franca

NTW Goiânia

NTW Goiânia Jardim América

NTW GV Centro

NTW GV Solutions

NTW GV Vila Isa

NTW Ipatinga

NTW Itaú de Minas Centro

NTW Itaperuna

NTW Joaçaba

NTW Joaíma

NTW João Pessoa Cristo Redentor

NTW BH – Juazeiro do Norte Triângulo Crajubar

NTW Juiz de Fora – Centro

NTW Juiz de Fora Santa Helena

NTW Juruti

NTW Lagoa da Prata

NTW Leopoldina

NTW Londrina Gleba Palhano

NTW Luís Eduardo Magalhães

NTW Macapá

NTW Magé

NTW Manaus-Centro

NTW Maricá Centro

NTW Mariana

NTW Marília

NTW Mogeiros – Paraíba

NTW Mogi das Cruzes – Cezar de Souza

NTW Muriaé

NTW Natal Lagoa Nova

NTW Niterói – Santa Rosa

NTW Nova Bandeirantes

NTW Nova Iguaçu Centro

NTW Nova Lima – Vila da Serra

NTW Naque

NTW Olinda Jardim Atlântico

NTW Oriximiná

NTW Osasco

NTW Passos

NTW Paragominas

NTW Paranatinga

NTW Paulo Afonso

NTW Pelotas Plex

NTW Petrópolis Cidade Imperial

NTW Pirassununga

NTW Piuhmi

NTW Ponta Porã

NTW Porto Alegre

NTW Porto Alegre Centro

NTW Porto Velho

NTW Porto Velho – Embratel

NTW Primavera do Leste

NTW Recife

NTW Resplendor

NTW Ribeirão Preto

NTW Rio Branco

NTW Salvador

NTW Salvador Barra

NTW Salvador Castro Alves

NTW Salvador Itaigara

NTW Salvador Paralela

NTW Salvador Pituba

NTW Santarém

NTW Santos

NTW São Carlos

NTW São João del Rei

NTW São José dos Campos – Jardim Aquarius

NTW São José dos Campos Satélite

NTW São Jorge

NTW São Luís

NTW São Paulo Butantã

NTW São Paulo Lapa

NTW São Paulo Sacomã

NTW Serra Verde

NTW Sertãozinho Solutions

NTW Cerro Azul

NTW Setor Bueno – Goiânia

NTW Sumaré – Vila Flora

NTW Tatuapé

NTW Teixeira de Freitas

NTW Teresópolis

NTW Timóteo

NTW Ubaporanga

NTW Uberaba

NTW Uberlândia Solutions

NTW Vila Velha