Responsabilidade do contador: o que é e como se proteger

Responsabilidade do contador: o que é e como se proteger

Você sabia que pode responder judicialmente por atos que seu cliente cometeu? É a chamada responsabilidade solidária, hipótese trazida pelo Código Civil de 2002, para coibir atos lesivos aos direitos de terceiros. Por isso, muito cuidado ao atender alguns pedidos de seus clientes, pois, caso haja lesão a terceiros, você responderá conjuntamente.

Neste post, explicaremos melhor para você o que é a responsabilidade solidária, quais são as sanções a que você e seu escritório estão sujeitos e como se precaver!

O que é responsabilidade solidária?

É um mecanismo criado para reforçar a proteção aos direitos de terceiros. Se antes somente quem cometeu dolosamente o ato ilícito respondia criminalmente, agora todos os que contribuíram para ele também serão também responsabilizados.

O contador poderá, inclusive, ter que pagar toda a indenização em caso de insuficiência de seu cliente! É exatamente isso que prediz o artigo 997 do Código Civil de 2002: “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.

A responsabilidade civil do contador

A responsabilidade do contador é trazida especificamente no art. 1.177, no capítulo do Direito Empresarial. A redação do artigo é de difícil compreensão, mas a regra é bastante simples.

Caso tenha agido dolosamente na ocultação ou falsificação de informações contábeis relevantes que lesem o direito de terceiros, como apresentar balanços falsos, o contador responde solidariamente com a empresa pela indenização.

O dolo ocorrerá sempre que o ato ilícito tiver sido cometido com a finalidade de atingir o direito do terceiro. Ele não pode ser presumido, devendo ser provado pela parte lesada. Por isso, o contador deve sempre agir com ética e cautela no exercício de suas funções, pois responderá como se fosse a própria empresa que ocultou as informações.

No caso de culpa, ou seja, erros cometidos por imprudência, imperícia ou negligência do contador, ele não responderá perante o terceiro, e sim perante a empresa para a qual ele presta o serviço.

Considera-se, assim, que a empresa foi lesada pela culpa do contador, devendo indenizá-la. Portanto, o profissional contábil deve sempre trabalhar com extremo comprometimento e atenção para evitar erros, pois vai responder mesmo que não tenha intencionalmente ocultado as informações relevantes.

Quais são as sanções a que o contador está sujeito?

  • Civilmente, surge a responsabilidade de reparar as perdas e os danos, ou seja, indenizar a parte lesada em toda a extensão das perdas financeiras que o ato do contador causou.

  • Na esfera tributária, em caso de o Fisco ter sido lesado com a fraude, a situação é um pouco mais complexa. Se ele tiver uma procuração para agir em nome da empresa, ele responderá solidariamente com ela em toda a extensão da condenação.

  • Nas situações em que ele não tem uma procuração e age como mero prestador de serviços, ele ficará responsável somente pelos atos que praticou em nome dela.

  • A responsabilidade criminal, certamente a mais grave, só ocorrerá se o contador pessoalmente falsificar, alterar ou mandar alterar ou falsificar documento público ou particular. Assim, responderá por crime de falsificação de documento e por lesão à fé pública.

Para evitar todas essas sanções, o contador, primeiramente, deve agir com extrema lisura em todos os seus atos. A ética deve guiar o seu comportamento, de forma que aja sempre dentro dos limites da lei e da moralidade.

Sabemos que o contador está tentado a executar algum tipo de manobra a todo momento, ainda mais diante da provável impunidade de seus atos. No entanto, isso jamais poderá ser justificativa.

Além disso, sempre registre todas os seus atos em nome da empresa e aja com extremo profissionalismo. Revise sempre seus cálculos para evitar a condenação por culpa!

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