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Tem uma startup? Saiba o que muda com a nova Lei do Investimento-Anjo

Tem uma startup? Saiba o que muda com a nova Lei do Investimento-Anjo

‚ÄúNo Brasil n√£o faltam boas ideias, o que falta √© dinheiro‚ÄĚ, afirma Samuel Arantes, CFO (Chief Financial Officer ou, em portugu√™s, Diretor Financeiro) da Cotidiano Aceleradora de Startups, de Bras√≠lia, cliente e parceiro da NTW Contabilidade e Gest√£o Empresarial. Por isso, Arantes v√™ com muito bons olhos a nova Lei do Investimento-Anjo (155/16), que estabelece, entre outras mudan√ßas, o reconhecimento e uma maior prote√ß√£o √† figura do investidor-anjo – pessoa f√≠sica que faz investimentos com seu pr√≥prio capital em empresas nascentes com um alto potencial de crescimento, como as startups.

Se at√© ent√£o, o cen√°rio brasileiro n√£o era muito favor√°vel ao investidor-anjo em fun√ß√£o das regras vigentes, com a nova lei criou-se mecanismos mais ben√©ficos para fomentar o aporte de capital em neg√≥cios inovadores iniciantes. A partir da nova legisla√ß√£o – nos seus artigos 61A, 61B, 61C e 61D, que passaram a vigorar em 1o de janeiro de 2017 ‚Äď, o investidor-anjo agora conta com a seguran√ßa jur√≠dica para este tipo de aporte de capital. Isso representa um avan√ßo e um alinhamento √†s legisla√ß√Ķes praticadas em outros pa√≠ses, como os Estados Unidos.

No entanto, como em toda mudan√ßa de regras do jogo, essa tamb√©m n√£o √© uma unanimidade. Ainda h√° quem pense que a nova Lei do Investimento-Anjo engessa os acordos e tamb√©m limita a participa√ß√£o nas empresas investidas. ‚ÄúPor ser ainda muito recente, h√° algumas ‚Äėzonas cinzentas‚Äô na legisla√ß√£o como, por exemplo, o fato do investidor-anjo n√£o poder ter voto na administra√ß√£o da empresa, mas um FIP (Fundo de Investimento e Participa√ß√£o) tamb√©m poder ser considerado um investidor-anjo. Somente com a pr√°tica estas situa√ß√Ķes que d√£o margem a d√ļvidas ser√£o esclarecidas. Mas considero que ela d√° maiores garantias aos investidores – o que motivou a mudan√ßa – representando um avan√ßo e dando novo f√īlego e impulso para o ecossistema de startups brasileiro‚ÄĚ, analisa Marcyo Fortes, Diretor Executivo da NTW de Bras√≠lia.

Confira na prática, o que muda com a nova legislação:

Para o investidor-anjo

  • ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†O aporte de capital n√£o integra o capital social: agora as pessoas f√≠sicas e jur√≠dicas poder√£o fazer aportes de capital adquirindo um t√≠tulo de d√≠vida convers√≠vel an√°logo aos convertible notes, utilizados nos Estados Unidos. Dessa forma, os investidores-anjo ficam liberados de alguns riscos e obriga√ß√Ķes tribut√°rias, financeiras e societ√°rias. Esse mecanismo tamb√©m possibilita √† startup se manter enquadrada no regime tribut√°rio do Simples Nacional, pois o investimento n√£o √© considerado no capital da empresa.
  • ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†O investidor-anjo n√£o √© considerado s√≥cio: a lei estabelece que os investidores n√£o poder√£o atuar na ger√™ncia nem ter voto na administra√ß√£o da empresa, deixando mais clara a separa√ß√£o do papel do investidor-anjo em rela√ß√£o ao do empreendedor. Isto n√£o significa que o empreendedor deixe de prestar contas ou consultar o investidor em decis√Ķes estrat√©gicas, pois contar com a experi√™ncia e conhecimento do investidor-anjo faz toda diferen√ßa para o desenvolvimento do neg√≥cio.
  • ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†N√£o responde por d√≠vidas da empresa: por quest√Ķes jur√≠dicas, na lei anterior o investidor tinha que integrar o quadro societ√°rio da empresa. E como respons√°vel solid√°rio, caso a empresa viesse a abrir fal√™ncia, poderia ser chamado a cobrir d√≠vidas pendentes. A atua√ß√£o de pessoas de m√° f√© acabava gerando uma avers√£o dos investidores e aumentava ainda mais os riscos.
  • ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Prazo de investimento, remunera√ß√£o e resgate: o capital tem que ficar investido na empresa por, no m√≠nimo, dois anos e, no m√°ximo, sete anos. O investidor far√° jus √† remunera√ß√£o n√£o superior a 50% dos lucros, somente podendo exercer o direito de resgate ap√≥s dois anos do aporte de capital.
  • ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Prefer√™ncia na aquisi√ß√£o e retorno de capital: caso os s√≥cios decidam pela venda da empresa, tamb√©m conhecido como evento de liquidez, o investidor-anjo ter√° direito de prefer√™ncia na aquisi√ß√£o, bem como direito de venda conjunta da titularidade do aporte de capital, o chamado “tag along“. ¬†

Para o empreendedor da startup

  • ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Processo mais barato e menos burocr√°tico: na legisla√ß√£o anterior, para receber aportes de recursos, uma startup, que agora se enquadra no Simples Nacional, precisaria constituir uma Sociedade An√īnima de Capital Fechado com toda a burocracia e custos envolvidos nesta opera√ß√£o. Imagine iniciar uma empresa do zero, j√° tendo que arcar com custos advocat√≠cios, cont√°beis e de uma auditoria independente que ultrapassam facilmente os R$ 50 mil. Nada bom para uma startup precisando de recursos, certo? Fora a parte tribut√°ria, pois uma S.A. tem que estar enquadrada no regime de lucro presumido, ou seja, com uma al√≠quota de 15,33%. J√° a partir da Lei Complementar do regime especial de tributa√ß√£o do Simples Nacional, essa al√≠quota cai para 6%, uma diferen√ßa de 9% na tributa√ß√£o.
  • ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Enquadramento tribut√°rio: para as startups que recebem esse tipo de investimento, outro benef√≠cio da nova lei √© o de se manter enquadrada no Simples Nacional. Isso √© poss√≠vel pois, como foi dito, agora o aporte de capital n√£o integra o capital social. Al√©m disso, o investimento n√£o √© considerado renda tribut√°vel.
  • ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Incentivo aos investidores: outro ponto positivo √© que a lei prev√™ que o investimento-anjo pode ser feito diretamente por pessoas f√≠sicas e por pessoas jur√≠dicas, tais como holdings de participa√ß√£o, al√©m de FIPs (Fundos de Investimento e Participa√ß√£o) de Capital Semente, estando liberados para investir em empresas Ltda. e n√£o somente S.A. Isso amplia o n√ļmero de investidores e os volumes de investimentos.

Para a economia do país

  • ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Arrecada√ß√£o: o est√≠mulo ao investimento no ecossistema de startups n√£o significa menos tributa√ß√£o, pelo contr√°rio, poder√° fomentar a arrecada√ß√£o de imediato pois parte dos investimentos-anjo ser√° revertido em impostos e contribui√ß√Ķes sobre a folha de pagamento, compra de equipamentos e insumos, contrata√ß√£o de servi√ßos, entre outros.
  • ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Emprego: novas empresas significam mais empregos. Como a maioria das startups √© da √°rea de tecnologia, ou usa tecnologia intensiva para melhorar processos, baixar custos e ter excel√™ncia no atendimento, os profissionais tamb√©m s√£o mais qualificados, o que tamb√©m significa melhor remunera√ß√£o.
  • ¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†Inova√ß√£o: as empresas iniciantes que surgem na era digital utilizam-se de tecnologias disruptivas para mudar a maneira de se fazer neg√≥cios e criar novos mercados e novos consumidores, fazendo a roda da economia girar de forma mais acelerada.

Pelo simples fato de investirem seus recursos em empresas iniciantes, os investidores-anjo j√° correm alto risco de perda do capital aportado. Mas √© um risco aceito e calculado por investidores profissionais. No entanto, no Brasil, ainda estavam sujeitos √† um risco adicional, de serem responsabilizados juridicamente pelo fracasso do neg√≥cio que recebeu os recursos. Ao prover seguran√ßa jur√≠dica para investidores e, com isso, fomentar o aumento de capital dispon√≠vel para as startups, a nova Lei do Investimento-Anjo tem um papel fundamental no processo de desenvolvimento socioecon√īmico do pa√≠s.

Conte com a expertise da rede NTW – com franquias de contabilidade em todas as regi√Ķes do pa√≠s -, para auxiliar sua startup a se enquadrar na nova lei e atrair investidores-anjos para o seu neg√≥cio inovador.

 

Coordenado por:

Marcyo Fortes РDiretor Executivo da Unidade NTW Brasília

Sobre o Autor:

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