O ITR, também conhecido como Imposto sobre a propriedade territorial rural é um tributo cobrado anualmente de acordo com uma base de cálculo pelo valor fundiário da propriedade rural.

Esse valor pode variar conforme o tamanho da propriedade e com o seu grau de utilização, ou seja, quanto maior for o espaço, maior o valor a ser pago e quanto mais a terra é utilizada, menor é o valor final do imposto.

Conforme a Lei, são isentos do ITR:

  • imóveis rurais compreendidos em programas oficiais de reforma agrária explorados por associações ou cooperativas e cujos assentados não possuam outros imóveis
  •  o conjunto de imóveis de um mesmo proprietário, desde que ele o explore somente com sua família e não possua imóveis urbanos.

Para declarar o seu ITR, as duas principais documentações a serem analisadas são o DIAC (Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural) que possui informações de cadastro do imóvel e o DIAT (Documento de Informação e Apuração do ITR), que traz as informações necessárias para o recolhimento do imposto.

Conforme a Instrução normativa do ano de 2022, o prazo para envio da declaração será a partir do dia 15 de agosto até 30 de setembro. Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de domínio útil ou possuidores de qualquer título de imóvel rural, inclusive a usufrutuária, exceto imune ou isento, se encaixam nas categorias que devem declarar o imposto.

Além disso, os contribuintes também devem ficar atentos para o preenchimento do ADA (Ato Declaratório Ambiental), obrigatório para informar ao Ibama as áreas ambientalmente preservadas na propriedade para excluí-las da área total do imóvel para fins de cálculo do imposto.

Fique atento aos prazos para fazer sua declaração. Em caso de dúvidas, entre em contato com o seu contador e tenha todo o suporte que você precisa.

 

CONTABILIDADE | ABERTURA DE CNPJ

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